ACÇÕES EM SANTA FILOMENA


Apelo à solidariedade contra as demolições no Bairro de Santa Filomena,
pelo direito à habitação


"Caros/as amigos/as

Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional. Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área e que, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

É com grande preocupação que encaramos, em pleno século XXI, a situação do Bairro de Santa Filomena, na Amadora. É um bairro degradado construído por centenas de pessoas, maioritariamente famílias de trabalhadores/as imigrantes que ao longo de muitos anos trabalharam sobretudo na construção civil e nas limpezas, com salários extremamente baixos e sem estabilidade e que agora, estando em situação ainda mais vulnerável, porque o trabalho escasseia e o desemprego sobe rapidamente, se vêm também ameaçados de despejo em massa, por parte da Câmara Municipal da Amadora, sem que alternativas viáveis sejam apresentadas.

Consideramos que a Câmara Municipal da Amadora, não tendo capacidade de resolver sozinha o problema, não pode ameaçar a vida das pessoas e a sua segurança pessoal expulsando e destruindo o único tecto que estas têm. A Câmara Municipal da Amadora, com a cumplicidade do Governo Português (através da Segurança Social e das forças da polícia) está a desrespeitar de forma grosseira legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e à qual está obrigado. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da criança, direitos das mulheres e direitos das pessoas com deficiência.

Face à gravidade da situação exposta apresentámos ontem queixa a várias entidades internacionais. Mas toda a acção é essencial no sentido interromper esse processo até que se encontrem alternativas que salvaguardem a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas. Assim sendo, estamos a apelar a todas as pessoas e organizações que  participem numa campanha de solidariedade as famílias que vivem no Bairro de Santa Filomena:
  • Amanhã, dia 18 de Julho, pelas 17h, realizar-se-á uma visita ao bairro, para a qual gostaríamos contar com a sua/vossa participação.
  • Apelamos também ao envio de carta ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, e aos restantes partidos com representação na assembleia municipal, exigindo a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas. Anexamos uma proposta de carta a ser enviada para os seguintes contactos: Presidente da Câmara Municipal da Amadora Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-amadora.pt,  geral@cm-amadora.pt Aos restantes partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-amadora.pt

Saudações solidárias,

Habita – Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade"